Guiné-Bissau é 1.º país fora da Europa a ratificar convenção de Aarhus

O ministro do Ambiente guineense, Viriato Cassamá, disse hoje que o país é o primeiro fora do continente europeu a ratificar a convenção de Aarhus, que dá direito à população a decidir sobre o meio ambiente.

Em conferência de imprensa, Cassamá reagia ao anúncio das Nações Unidas, que confirmaram a legalidade da documentação que o país depositou, no passado dia 04 de abril, para ratificar a convenção, em vigor desde 2021, enquanto 47.º Estado parte.

No global, notou o ministro que também tutela a Biodiversidade, a convenção de Aarhus permite a participação da população na tomada de decisões sobre o ambiente e ter acesso à justiça quando se sentir lesada nos seus direitos.

Questionado pela Lusa sobre se, com esta convenção, alguma comunidade guineense poderá recorrer à justiça para exigir, por exemplo, a paragem de um exercício no seu meio ambiente, o ministro respondeu que desde que os textos forem transpostos para o ordenamento jurídico nacional “é possível”.

O governante assinalou que caso a justiça guineense não atue ou se a população não se sentir atendida, poderá recorrer, à luz da convenção ratificada pelo país, para instâncias internacionais.

Viriato Cassamá reconheceu que, presentemente, o ordenamento jurídico guineense “não trata bem os crimes ambientais”.

“Temos tido uma pouca participação pública nas tomadas de decisões. É preciso fazer uma consulta pública em tudo quanto é infraestrutura, em tudo quanto são obras de grande envergadura”, notou Cassamá.

O ministro notou que a Guiné-Bissau passará, com a convenção de Aahrus, a fazer parte de países onde vigora “a democracia ambiental”, e em que a população ajuda os governantes a tomarem decisões sustentáveis.

“Uma comunidade não pode sentir que o seu ambiente está a ser agredido e não fazer nada”, observou Viriato Cassamá, dando exemplo de cortes de florestas nas comunidades rurais.

NM/MS